sábado, 29 de dezembro de 2012
quarta-feira, 18 de julho de 2012
13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA RECONHECE A RELAÇÃO DE EMPREGO DE CAÇAMBEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO 13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Av. Tristão Gonçalves, 912 - 8º andar - Fórum Autran Nunes -
Centro - Fortaleza-CE - CEP: 60.015-000 Tel: (0xx85) 3308-5970 - E-Mail:
vara13@trt7.gov.br
ATA DE AUDIÊNCIA DA
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
N.º 0001269-35.2011.5.07.0013
Aos 05 (cinco) dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às 13:00 horas, estando
aberta a audiência na MM 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza-Ce, na Av. Tristão
Gonçalves, 912, 8º andar, Centro, com a presença da EXCELENTÍSSIMA SENHORA
JUÍZA DO TRABALHO TITULAR, A DOUTORA REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO,
foram, por sua ordem, apregoados os litigantes: BENEDITO VALTER DA SILVEIRA, reclamante, e LCS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (FUTURECOM) e ECOFOR
AMBIENTAL S/A, reclamadas.
3. CONCLUSÃO: Diante do exposto, decide a MM. 13ª Vara do
Trabalho de Fortaleza, julgar
PROCEDENTE, reconhecendo a relação de emprego, condenar a 1ª reclamada, LCS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA
(FUTURECOM), e, de forma subsidiaria, a reclamada ECOFOR AMBIENTAL S/A, a pagar ao reclamante, BENEDITO VALTER DA SILVEIRA, com juros e correção monetária, no prazo de 48 horas, contadas do trânsito
em julgado desta decisão, observando-se os limites dos valores indicados na
exordial, as parcelas a seguir discriminadas: aviso prévio indenizado; 13º
salário proporcional/2009 (06/12); 13º salário proporcional de 2010 (07/12);
férias (2009/2010) +1/3; FGTS do pacto laboral + Multa de 40%. Deverá ser
considerada para a apuração do quantum das verbas deferidas o salário mensal de
R$1.750,00 ((hum mil, setecentos e cinquenta reais). Condena-se, igualmente, a
parte reclamada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 789,
inciso IV, da CLT, no valor arbitrado de R$200,00 calculadas sobre o montante
de R$10.000,00, valor arbitrado para esse fim.
Expeçam-se os competentes ofícios à
SRTE/CE e ao INSS. Sentença lida e publicada em audiência.
E, para constar, eu, , Luiz Carlos Cardozo Leite, Analista Judiciário,
lavrei a presente ata, que, após
lida e achada conforme, vai devidamente assinada na forma da lei.
REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO Juíza
Titular da MM. 13ª V.T. de Fortaleza Derizane Albuquerque de Oliveira
Ximenes
Diretora de Secretaria
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO
Assembléia
Geral Extraordinária:
ACFOR CNPJ10.694.570/0001-82 Associação dos Caçambeiros de Fortaleza, através de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no
estatuto da entidade, convoca os
trabalhadores autônomos que prestam serviço a empresa L.C.S. Construção e
serviços de telemática Ltda.(FUTURECOM) e seus membros, para Assembléia Geral Extraordinária a ser
realizada no dia 27/01/2012 sexta-feira,
às 16h00,em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, 17h00 em segunda convocação, com
qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes,
no ponto de apoio da Associação dos Caçambeiros de Fortaleza no quarto anel
viário da osório de paiva no trevo de
maranguape para tratar da seguinte Ordem do Dia:- Paralisação da prestação de
serviços e Outros assuntos de interesse da
classe dos
trabalhadores Autônomos junto a
empresa L.c.s. e Serviços de telemática ltda Fortaleza, 26/01/2012
José Augusto Eloy Junior
Presidente da ACFOR
Presidente da ACFOR
domingo, 11 de dezembro de 2011
Caminhoneiro é assaltado na BR-222
Caminhoneiro é assaltado na BR-222 e pede ajuda para recuperar caminhão
11 de dezembro de 2011 // 08h34
veículo foi roubado na manhã do sábado (10) e o caminhoneiro foi mantido em cárcere pelos assaltantes durante toda a manhã, sendo liberado apenas à tarde, quando conseguiu chegar em um posto da PRF, em Croatá.
Segundo a PRF, o caminhoneiro está no posto policial e precisa recuperar seu caminhão para ter condições de voltar à sua cidade.
Dados do caminhão:
Modelo: Volvo N10, com intercooler
Ano: 1986
Placa: NVP 8109, de Belo Horizonte (MG)
Cor: branca
Está com uma carroceria atrelada.
A PRF pede que, caso alguém encontre algum caminhão com as caracterísicas informadas, entre em contato pelos telefones 191 ou (85) 3295 3591
.
Ano: 1986
Placa: NVP 8109, de Belo Horizonte (MG)
Cor: branca
Está com uma carroceria atrelada.
A PRF pede que, caso alguém encontre algum caminhão com as caracterísicas informadas, entre em contato pelos telefones 191 ou (85) 3295 3591
.
sábado, 6 de agosto de 2011
MAIS UM CAÇAMBEIRO VAI A AUDIENCIA NESSA SEGUNDA CONTRA EMPRESA DO LIXO EM FORTALEZA
informativo nº 06ASSOCIAÇÃO DOS CAÇAMBEIROS DE FORTALEZA
Fortaleza, 29 de julho de 2011
Mais uma vez a Associação dos Caçambeiros de Fortaleza vem apoiar seus filiados em seus direitos trabalhistas, o papel da ACFOR é defender e lutar pela classe dos trabalhadores em transporte de cargas em geral. Como já foi noticiado e amplamente divulgado pela imprensa local, e é de conhecimento da empresa FUTURECOM subsidiaria da ECOFOR e da própria Concessionária que a ACFOR sempre esteve aberta a negociação e reivindicando melhorias para os trabalhadores que prestam serviço para a FUTURECOM.
Portanto, quero aqui lembrar que o PODER JUDICIARIO FEDERAL DA 1º TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7º REGIÃO Condenou a empresa L.C.S. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. (FUTURECOM) a pagar ao Caçambeiro ANTONIO ERIVALDO GONÇALVES que trabalhou com seu caminhão basculante (caçamba) pois não teve sua carteira de trabalho assinada. Por isso, foi depositado pela FUTURECOM na conta do FGTS do Caçambeiros o valor de R$ 11.779,02 (onze mil setecentos e setenta e nove reais e dois centavos).
Portanto, pelos mesmos motivos o CAÇAMBEIRO (BENEDITO VALTER DA SILVEIRA), procurando seus direitos trabalhistas deu entrada na JUSTIÇA DO TRABALHO NO FORUM DE FORTALEZA, assistido pela assessoria jurídica da ACFOR. A cópia da intimação segue do outro lado da folha. A audiência estar marcada para o dia 08 de agosto de 2011.
Entre em contato conosco: (85) 8669-3234 OI (85) 9686-8669 TIM
FAZEMOS SUA FAIXA OURO

Atenção motorista evite multa
A (ACFOR) Associação dos Caçambeiros de Fortaleza, vem prestar mais uma informação a vocês motoristas.
Conheça a nova lei do CONTRAN que é a Resolução 370, que obriga a todos os veículos de transporte de carga com Peso Bruto Total de mais de 4.536kg, a utilizarem uma Película Refletiva Prismática Amarela com os dados do veículo: Cidade, Estado e número da placa, a chamada Faixa Ouro. Você está sujeito à penalidade de multa de R$127,69, retenção do veículo para regularização e cinco pontos na carteira.
A COBRANÇA COMEÇARÁ EM SETEMBRO DE 2011.
FAZEMOS SUA FAIXA OURO Contato: Eloy Junior (85) 8669-3234 - OI EMAIL: ACFOR@LIVE.COM (85) 9686-8669 - TIM
(ACFOR) ASSOCIAÇÃO DOS CAÇAMBEIROS DE FORTALEZA CNPJ no 10.694.570/0001-82, na Avenida Audízio Pinheiro n° 1032 loja Bairro Henrique Jorge – Fortaleza – Ceará
RESOLUÇÃO 370
Resolução 370/2011 do CONTRAN - Sinalização de Veículos de Carga.
05/08/2011
A Resolução 370/2011 do Conselho Nacional de Trânsito determina que os veículos automotores de transporte de carga, reboques e semi-reboques com Peso Bruto Total - PBT superior a 4.536 kg, somente poderão circular e ter renovada a licença anual quando possuírem o sistema auxiliar de identificação veicular de acordo com as disposições constantes do Anexo dessa Resolução.
O motorista de veículo de carga que for flagrado pela fiscalização em desacordo com a Resolução 370 CONTRAN,
será autuado por infringir o artigo 237 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB que prevê penalidade de multa e retenção do veículo para regularização.
A fiscalização de trânsito terá por base o seguinte calendário:
Placas de Final:
1 e 2 até 30 de setembro de 2011;
3, 4 e 5 até 31 de outubro 2011;
6, 7 e 8 até 30 de novembro de 2011;
9 e 0 até 31 de dezembro de 2011.
A forma correta de instalação do kit de sinalização prevista na Resolução CONTRAN 370 será de acordo com a quantidade de eixos e combinações de veículos.
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