13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA RECONHECE A RELAÇÃO DE EMPREGO DE CAÇAMBEIRO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO         13ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

Av. Tristão Gonçalves, 912 - 8º andar - Fórum Autran Nunes - Centro - Fortaleza-CE - CEP: 60.015-000 Tel: (0xx85) 3308-5970 - E-Mail: vara13@trt7.gov.br

ATA DE AUDIÊNCIA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

N.º 0001269-35.2011.5.07.0013

Aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às 13:00 horas, estando aberta a audiência na MM 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza-Ce, na Av. Tristão Gonçalves, 912, 8º andar, Centro, com a presença da EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA DO TRABALHO TITULAR, A DOUTORA REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO, foram, por sua ordem, apregoados os litigantes: BENEDITO VALTER DA SILVEIRA, reclamante, e LCS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (FUTURECOM) e ECOFOR AMBIENTAL S/A, reclamadas.

3. CONCLUSÃO: Diante do exposto, decide a MM. 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza,  julgar PROCEDENTE, reconhecendo a relação de emprego, condenar a 1ª reclamada, LCS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA (FUTURECOM), e, de forma subsidiaria, a reclamada ECOFOR AMBIENTAL S/A, a pagar ao reclamante, BENEDITO VALTER DA SILVEIRA, com juros e correção monetária, no prazo de 48 horas, contadas do trânsito em julgado desta decisão, observando-se os limites dos valores indicados na exordial, as parcelas a seguir discriminadas: aviso prévio indenizado; 13º salário proporcional/2009 (06/12); 13º salário proporcional de 2010 (07/12); férias (2009/2010) +1/3; FGTS do pacto laboral + Multa de 40%. Deverá ser considerada para a apuração do quantum das verbas deferidas o salário mensal de R$1.750,00 ((hum mil, setecentos e cinquenta reais). Condena-se, igualmente, a parte reclamada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 789, inciso IV, da CLT, no valor arbitrado de R$200,00 calculadas sobre o montante de R$10.000,00, valor arbitrado para esse fim.

       Expeçam-se os competentes ofícios à SRTE/CE e ao INSS. Sentença lida e publicada em                                                                                              audiência.   E, para constar, eu, , Luiz Carlos Cardozo Leite, Analista Judiciário, lavrei a presente        ata, que, após lida e achada conforme, vai devidamente assinada na forma da lei.

       REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO     Juíza Titular da MM. 13ª V.T. de Fortaleza            Derizane Albuquerque de Oliveira Ximenes  

Diretora de Secretaria

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Assembléia Geral Extraordinária:

ACFOR CNPJ10.694.570/0001-82 Associação dos  Caçambeiros de Fortaleza, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, e conforme o disposto no estatuto da entidade, convoca  os trabalhadores autônomos que prestam serviço a empresa L.C.S. Construção e serviços de telemática Ltda.(FUTURECOM) e seus membros, para Assembléia Geral  Extraordinária a ser realizada no dia 27/01/2012 sexta-feira, às 16h00,em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e,  17h00 em segunda convocação, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, no ponto de apoio da Associação dos Caçambeiros de Fortaleza no quarto anel viário da osório de paiva  no trevo de maranguape  para  tratar da seguinte Ordem do Dia:- Paralisação da prestação de serviços e Outros assuntos de interesse da classe dos  trabalhadores Autônomos junto a  empresa L.c.s. e Serviços de telemática ltda  Fortaleza, 26/01/2012

José Augusto Eloy Junior
Presidente da ACFOR

Caminhoneiro é assaltado na BR-222

Caminhoneiro é assaltado na BR-222 e pede ajuda para recuperar caminhão

11 de dezembro de 2011 // 08h34

veículo foi roubado na manhã do sábado (10) e o caminhoneiro foi mantido em cárcere pelos assaltantes durante toda a manhã, sendo liberado apenas à tarde, quando conseguiu chegar em um posto da PRF, em Croatá.

Segundo a PRF, o caminhoneiro está no posto policial e precisa recuperar seu caminhão para ter condições de voltar à sua cidade.

Dados do caminhão:

Modelo: Volvo N10, com intercooler
Ano: 1986
Placa: NVP 8109, de Belo Horizonte (MG)
Cor: branca
Está com uma carroceria atrelada. 

A PRF pede que, caso alguém encontre algum caminhão com as caracterísicas informadas, entre em contato pelos telefones 191 ou (85) 3295 3591
.

MAIS UM CAÇAMBEIRO VAI A AUDIENCIA NESSA SEGUNDA CONTRA EMPRESA DO LIXO EM FORTALEZA

                         informativo nº 06

ASSOCIAÇÃO DOS CAÇAMBEIROS DE FORTALEZA

                                                                                                            Fortaleza, 29 de julho de 2011

                           Mais uma vez a Associação dos Caçambeiros de Fortaleza vem apoiar seus filiados em seus direitos trabalhistas, o papel da ACFOR é defender e lutar pela classe dos trabalhadores em transporte de cargas em geral. Como já foi noticiado e amplamente divulgado pela imprensa local, e é de conhecimento da empresa FUTURECOM subsidiaria da ECOFOR e da própria Concessionária que a ACFOR sempre esteve aberta a negociação e reivindicando melhorias para os trabalhadores que prestam serviço para a FUTURECOM.

                         Portanto, quero aqui lembrar que o PODER JUDICIARIO FEDERAL DA 1º TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7º REGIÃO Condenou a empresa L.C.S. CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. (FUTURECOM) a pagar ao Caçambeiro ANTONIO ERIVALDO GONÇALVES que trabalhou com seu caminhão basculante (caçamba) pois não teve sua carteira de trabalho assinada.  Por isso, foi depositado pela FUTURECOM na conta do FGTS do Caçambeiros o valor de R$ 11.779,02 (onze mil setecentos e setenta e nove reais e dois centavos).

                        Portanto, pelos mesmos motivos o CAÇAMBEIRO (BENEDITO VALTER DA SILVEIRA), procurando seus direitos trabalhistas deu entrada na JUSTIÇA DO TRABALHO NO FORUM DE FORTALEZA, assistido pela assessoria jurídica da ACFOR. A cópia da intimação segue do outro lado da folha. A audiência estar marcada para o dia 08 de agosto de 2011.

Entre em contato conosco: (85) 8669-3234    OI        (85) 9686-8669     TIM

FAZEMOS SUA FAIXA OURO

Atenção motorista evite multa

A (ACFOR) Associação dos Caçambeiros de Fortaleza, vem prestar mais uma informação a vocês motoristas.

Conheça a nova lei do CONTRAN que é a Resolução 370, que obriga a todos os veículos de transporte de carga com Peso Bruto Total de mais de 4.536kg, a utilizarem uma Película Refletiva Prismática Amarela com os dados do veículo: Cidade, Estado e número da placa, a chamada Faixa Ouro. Você está sujeito à penalidade de multa de R$127,69, retenção do veículo para regularização e cinco pontos na carteira.

A COBRANÇA  COMEÇARÁ EM SETEMBRO DE 2011.

 FAZEMOS SUA FAIXA OURO            Contato: Eloy Junior    (85) 8669-3234   -  OI             EMAIL: ACFOR@LIVE.COM                                          (85) 9686-8669   - TIM      

(ACFOR) ASSOCIAÇÃO DOS CAÇAMBEIROS DE FORTALEZA  CNPJ n^o 10.694.570/0001-82,  na Avenida Audízio Pinheiro n° 1032 loja Bairro Henrique Jorge – Fortaleza – Ceará  

RESOLUÇÃO 370

Resolução 370/2011 do CONTRAN - Sinalização de Veículos de Carga.

05/08/2011

A Resolução 370/2011 do Conselho Nacional de Trânsito determina que os veículos automotores de transporte de carga, reboques e semi-reboques com Peso Bruto Total - PBT superior a 4.536 kg, somente poderão circular e ter renovada a licença anual quando possuírem o sistema auxiliar de identificação veicular de acordo com as disposições constantes do Anexo dessa Resolução.

O motorista de veículo de carga que for flagrado pela fiscalização em desacordo com a Resolução 370 CONTRAN,

será autuado por infringir o artigo 237 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB que prevê penalidade de multa e retenção do veículo para regularização.

 

A fiscalização de trânsito terá por base o seguinte calendário:

Placas de Final:

1 e 2 até 30 de setembro de 2011;

3, 4 e 5 até 31 de outubro 2011;

6, 7 e 8 até 30 de novembro de 2011;

9 e 0 até 31 de dezembro de 2011.

A forma correta de instalação do kit de sinalização prevista na Resolução CONTRAN 370 será de acordo com a quantidade de eixos e combinações de veículos.

DESCASO PÚBLICO

 

                Olá, fortalezenses! É com muita honra que venho aqui postar meus comentários a respeito da decisão tomada em assembléia na sede do SINTRO, esta constituída por trabalhadores em transporte publico do Estado do ceará, conforme a legislação vigente, esta reunião é soberana, e, portanto, deliberativa em suas decisões.

                Assim foi tomado que se em 72 horas o SINDIÔNIBUS não aceitar a nova proposta, a partir de então, será iniciada a greve dos Rodoviários. A propósito, alguém viu por aí algum tipo de declaração do Presidente da ETUFOR José Ademar Gondim Vasconcelos nesses últimos dias, véspera da greve, eu não! A ETUFOR tem como função fiscalizar a operação dos transportes públicos da cidade de Fortaleza para que seja garantido o cumprimento das normas de operação, bem como a qualidade dos serviços ofertados. Parece-me que a ETUFOR mudou sua estratégia no sentido de não mais defender o SIDIONIBUS na mídia como um todo, como ocorreu no ano de  2010. Na verdade o que o usuário de transporte quer é que ela (ETUFOR) se posicione neutra nas negociações entre SINDIONIBUS X SINTRO.   Pois essa é uma disputa entre capital e trabalho, evidente que como diz a prefeita da cidade de Fortaleza LUIZIANNE LINS “AQUI TEM PREFEITA” agora, como gestora e responsável pelo bom desempenho da função na qual a população a colocou, que ela venha se manifestar em púbico, sobre essa questão. Caso isso não ocorra, os usuários podem exigir o seu Impeachment, porque é inaceitável essa situação em que se anuncia uma greve de grandes proporções e prefeitura da cidade de Fortaleza permanece calada. Ela necessita se manifestar não no sentido de interferir nas negociações, mas sim de poder público, de intervir a favor dos usuários para que sejam resguardados. Mas, será por que isso está nesse patamar, onde andava a gestão da cidade nesses oito encontros entre SINTRO X SINDIONIBUS, se for feita uma analise bem de perto se verifica que a probabilidade de acontecer à greve é iminente. Portanto,  vejo como um descaso total do poder publico de Fortaleza pela incompetência administrativa e por suas operações capengas totalmente inoperantes. Pois esta é a situação da nossa cidade, onde os trabalhadores reivindicam seus direitos constitucionais, como legítimos, os empresários do outro lado enriquecendo a custa da concessão pública, e a bela gestora a sua bel prazer. Isso é uma vergonha!!!!

 

eloyjunior@live.com   (85) 8669-3234

 

Ass. Eloy Junior